Decretos vão garantir autonomia e facilitar a realização de concursos

O presidente da República, assina nesta quarta-feira, 22 de setembro de 2010, às 15h00, três decretos destinados a qualificar a gestão dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Em linhas gerais, os documentos legais significam mais autonomia para a contratação, via Concurso Público, de Professores e Técnicos Administrativos. Decretos com atribuições semelhantes para as Universidades Federais foram assinados por Lula em 19 de julho último.

No que se refere ao ingresso de profissionais, será criado um banco de servidores. Quando ocorrer aposentadoria ou exoneração, será possível convocar um substituto, dispensada a autorização dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação.

"Isso facilita o cumprimento das metas da relação professor-aluno, o que é fundamental para a qualidade do ensino", explica o secretário de educação profissional e tecnológica do MEC.

Entre as mudanças, destaca-se também a garantia de que os recursos ainda disponíveis nas instituições não precisam ser devolvidos à União. Poderão ser aplicados no ano seguinte, desde que na mesma atividade para a qual foram destinados e sob a condição de que a União tenha superávit orçamentário e financeiro.

•Recursos - O decreto referente à autonomia define também estratégias de estímulo a políticas de apoio a escolas de educação básica, a programas de extensão e à produção de conhecimento científico. A distribuição dos recursos estará vinculada a esses parâmetros.
Os decretos decorrem do termo de metas firmado por todos os 38 institutos federais com o MEC.

Informações no endereço eletrônico www.mec.gov.br.

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INSS deverá promover um novo concurso público com 2000 vagas

Até o fim deste ano, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá promover um novo concurso público, destinado ao preenchimento de 2 mil vagas para área de atendimento da autarquia, que abrange os cargos de técnico e analista do seguro social, segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas.

"Fizemos um planejamento de concursos em 2005, que prevíamos 8 mil vagas. Mas não conseguimos cumpri-lo. Houve uma restrição orçamentária, muitos cortes foram feitos e isso reduziu a arrecadação e tivemos que pôr o pé no freio em relação às contratações, mas elas ainda continuam sendo necessárias. Eu ainda quero este ano aprovar pelo menos 2 mil vagas de analista e técnico do seguro social", afirmou, acrescentando que as negociações com o Ministério do Planejamento (MPOG) estão em curso.

O cargo de técnico requer o nível médio (antigo 2º grau) e proporciona vencimentos iniciais de R$2.980 (incluindo R$304 auxílio-alimentação), que somados à Gratificação de Desempenho (GD) podem chegar a R$3.280. Já a função de analista exige nível superior (diversas áreas), com rendimentos iniciais de R$4.917, já incluso o auxílio-alimentação (R$304). Com a gratificação, a remuneração chega a R$5.580.

Segundo o ministro, a realização do concurso é urgente, haja vista o grande número de aposentadorias previstas, a carência de pessoal e a necessidade de adequação da estrutura do INSS à implantação do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (Pex), que prevê a criação de 720 novas agências e recuperação de outras 521 unidades.

"Nós vamos trabalhar para podermos publicar o edital ainda este ano, porque há uma previsão de aposentadorias e não podemos parar o atendimento. Então é preciso repor os servidores e, além disso, há o plano de expansão das unidades, que prevê mais 720 agências. Nós devemos inaugurar mais de trezentas unidades este ano. Eu não posso inaugurar agências sem ter servidores", frisou o ministro, que está à frente da Previdência Social desde 30 de março deste ano.

Gabas explicou que a carência de pessoal existe em todo o país. "Nós precisamos de vagas em todos os estados. É óbvio que a concentração maior das vagas ficará em São Paulo e nos estados do Nordeste, onde haverá uma ampliação maior do número de agências", salientou, sinalizando que todos os estados deverão ser contemplados com vagas.

O último concurso para a área de atendimento do INSS ocorreu em 2008 e teve oferta de 2 mil vagas, sendo 1.400 para técnico e 600 analista. A avaliação constou em 130 questões objetivas, sendo 30 de Conhecimentos Básicos, 30 de Complementares e 70 de Específicos, exceto para analista na especialidade de Direito, que responderam a 70 perguntas de Conhecimentos Básicos e 80 de Específicos.

Ao todo, foram convocados 3 mil profissionais, sendo 2 mil referentes às vagas inicialmente oferecidas e outras mil (700 técnicos e 300 analistas) durante a validade do concurso, que foi de um ano, prorrogável por igual período ( que encerrou-se no último dia 23 de abril).

Fonte: www.academiadoconcurso.com.br