TEMAS DE REDAÇÃO – CIÊNCIA POLÍTICA
1.
Disserte
sobre os sistemas eleitorais;
a.
Aplicação no Brasil;
b.
Principais características;
c.
Vantagens e desvantagens;
d.
Principais consequências no sistema de governo e
também na representatividade;
REDAÇÃO MODELO
Os
sistemas eleitorais adotados no Brasil são o majoritário, também conhecido como
distrital quando usado para eleição do parlamento, e o proporcional.
O
sistema majoritário pode ser puro ou de maioria simples, utilizado para eleição
de Senadores e de Prefeitos em Municípios com até 200 mil eleitores, em que
será considerado eleito o candidato – ou candidatos, no caso da renovação de
2/3 dos senadores – que atingir o maior número de votos, independente de ter a
maioria absoluta. Também há o sistema majoritário de maioria absoluta ou de
dois turnos, utilizado para a eleição de Presidente, Governadores de Estado e
do DF e de Prefeitos em Municípios com mais de 200 mil eleitores, nesse caso
será eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta em primeiro turno ou o
que obtiver a maioria dos votos em segundo turno.
O
sistema proporcional tem muitas variações e o adotado no Brasil é o de lista
aberta em que o eleitor vota em um candidato de um partido ou coligação e este
terá tantas vagas quantos quocientes alcançar, porém, é de se ressaltar que se
aceita o voto na legenda. O sistema proporcional é utilizado para eleição de
Deputados e Vereadores. É considerado um sistema mais moderno e mais justo
porque não se baseia na ideia do tudo ou nada. Permite dar representação proporcional
às correntes minoritárias e assim consegue dar voz às minorias que são tão
essenciais ao regime democrático.
O
sistema majoritário simples tende ao bipartidarismo porque o eleitor tende a
dar utilidade ao seu voto escolhendo algum candidato com reais chances de
vencer, já o majoritário por maioria absoluta tende ao pluripartidarismo porque
os partidos, mesmo pequenos, tem força na formação de alianças. O sistema
majoritário é vantajoso por dar maior governabilidade aos eleitos já que
representam a maioria e, por fim, confere maior representatividade entre o
eleitor e seu representante. Tem como desvantagens não conferir expressão às
minorias e tender a uma personalização do mandatário, trazendo um
enfraquecimento do partido.
O
sistema proporcional é sempre um modelo de sistema pluripartidarista. Tem suma
importância no caso da federação brasileira em razão de suas desigualdades e
uma população extremamente heterogênea. Traz como principal problema a
super-representação dos Estados pouco populosos e a sub-representação dos
Estados muito populosos devido aos mínimos e máximos estipulados pela CF. Outra
desvantagem apontada é que o sistema proporcional tende a diminuir a
governabilidade porque é mais difícil governar sem uma maioria que apoie as
decisões do governo.
Por
fim, caso seja adotado o sistema distrital misto com listas fechadas, pode-se
dizer que a lista fechada aumenta a força dos partidos e fortalece os programas
e ideologias partidárias.
2.
DISSERTE
SOBRE SISTEMA DE GOVERNO
a.
Aborde a relação entre sistema de governo e
separação dos poderes
b.
Características do sistema brasileiro
Principais ideias:
·
O candidato deve tratar dos sinteticamente do
que é um sistema de governo e apontar os principais tipos (Presidencialismo e
parlamentarismo).
·
Deve ressaltar a influência do sistema na
separação dos poderes (utilizando por base o sistema presidencialista):
o
Maior separação no presidencialismo
o
Ausência de responsabilidade política no
presidencialismo (não tem voto de confiança)
o
Chefia unipessoal do poder executivo
o
Impossibilidade de o executivo dissolver o
parlamento
o
Mandato por prazo certo
·
Características do sistema brasileiro
o
Presidencialismo de coalização em razão do
pluripartidarismo
o
Clientelismo porque para formar a coalização
utiliza-se de cargos e favorecimentos
o
Excesso de poder do Presidente em razão de
utilizar medida provisória
o
Presidencialismo atenuado no que se refere à
possibilidade de responsabilidade dos ministros de estado e titulares
subordinados à presidência (art. 50 e 58) e possibilidade de parlamentares
exercerem cargos no executivo (56, I).
3.
DISSERTE
SOBRE O SISTEMA PARTIDÁRIO BRASILEIRO
a.
Aspectos históricos
b.
Influência no sistema de governo e na
representação
Principais ideias:
·
O Brasil já passou por vários tipos de sistemas
partidários
o
Bipartidarismo com fraca ideologia no 2º reinado
(império)
o
Pluripartidarismo regionalizado na primeira
república
o
Ausência de partidos no Estado Novo (Era Vargas)
o
Pluripartidarismo no período de redemocratização
o
Bipartidarismo forçado e falacioso na Ditadura
Militar (partido hegemônico)
o
Pluripartidarismo a partir da reabertura
política (1980 a 2012).
·
Os sistemas bipartidários tendem a formar
governos mais estáveis em razão de que o partido que ganha o governo tem a
maioria para governar e por isso é mais legitimado para a tomada de decisões.
·
Por outro lado o bipartidarismo cria uma
bipolarização social que nem sempre reflete as correntes ideológicas e sociais.
·
Os sistemas pluripartidaristas são mais
sensíveis a representar as várias correntes (minorias inclusive), porém, são
menos propícios à estabilidade governamental.
4.
DISSERTE
SOBRE A INFLUÊNCIA DO SISTEMA POLÍTICO NO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO
a.
Aborde os sistemas partidário, eleitoral e de
governo
Principais ideias:
·
O sistema partidário adotado no Brasil tende a
fazer com que o processo legislativo seja mais lento e influencia na composição
das comissões.
o
Papel das bancadas;
o
Papel do colégio de líderes;
·
O sistema eleitoral majoritário para senadores
em que o distrito é o Estado e o proporcional em que cada Estado também elege
deputados e por isso há uma pressão no processo legislativo para favorecer os
Estados que são as bases eleitorais dos legisladores.
·
O sistema de governo presidencialista dá muitos
poderes ao presidente para influenciar no processo legislativo:
o
Poder de agenda
o
Iniciativas reservadas (orçamento é o principal)
o
Poder de emenda (não poder emenda aos projetos
de inciativa exclusiva e o direito do presidente encaminhar emendas aos
projetos, especialmente os do orçamento)
o
Medidas provisórias
o
Poder de sanção
5.
DISSERTE
SOBRE A DEMOCRACIA BRASILEIRA
a.
Aborde o tipo de democracia e seus mecanismos
b.
Fale sobre a relação entre governantes e
governados
Principais ideias:
·
Atualmente o Brasil adota o tipo de Estado
democrático de Direito que se funda no poder do povo;
·
Os representantes apenas exercem o poder em nome
do povo e pelo povo.
·
No entanto o art. 1º Par. Único permite a
utilização de meios direto de tomada de decisão;
·
O art. 14 traz alguns meios de democracia
participativa:
o
Plebiscito, Referendo e Iniciativa popular;
o
Há outras formas de participação popular direta
na CF (denúncia ao TCU, Ação Popular, Direito de Petição)
o
Há outras formas fora da CF (audiências
públicas, orçamento participativo...)
·
No Brasil falta maior controle social sobre os
mandatários, em geral o brasileiro só pune os maus governantes no próximo
pleito, faltam mais fiscalização e participação popular na condução da coisa
pública.
6.
DISSERTE
SOBRE O ATIVISMO JUDICIAL NO CAMPO DAS QUESTÕES PARTIDÁRIAS BRASILEIRAS
a.
Verticalização
b.
Fidelidade partidária
c.
Suplência de mandatos dos deputados
Principais ideias:
·
Diz-se ativismo judicial à nova postura tomada
pelos órgãos judiciais que consiste em não mais agir apenas nos limites da lide
e assim suprir ausências deixadas pelos poderes legislativo e executivo que
deveriam ser os poderes políticos.
·
Verticalização veio por decisão do TSE e com
“aceitação” do STF, aplicou-se às eleições de 2002 e 2006 limitando as
coligações partidárias que deveriam seguir no plano dos Estados as coligações
firmadas no plano federal. Em 2006 foi feita a EC 52 que pôs fim à
verticalização, mas não se aplicou às eleições de 2006, aplicando-se a partir
de 2010.
·
Em 2007 o TSE e o STF entenderam que a saída do
mandatário do partido (sem justa causa) seria causa de perda de mandato,
fixando-se por resolução do TSE os procedimentos para apurar-se a justa causa.
·
A suplência dos mandatos dos deputados cabe ao
partido (ou coligação), sendo que o direito à vaga é do próximo candidato mais
bem votado do partido ou da coligação se o partido tiver se coligado para
disputar a eleição.
7.
DISSERTE
SOBRE O REGIME CONSTITUCIONAL DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL
a.
Liberdade de criação e extinção
b.
Autonomia
c.
Personalidade jurídica
d.
Abordar as principais limitações constitucionais
Principais ideias:
·
Explicar sobre a criação, fusão incorporação e
extinção dos partidos políticos.
·
Autonomia: Estão livres para definir sua
estrutura interna e organização. Porém, dois problemas são cruciais:
o
Normas de Fidelidade partidária: É o dever que
têm os parlamentares de não deixarem o partido pelo qual foram eleitos.
o
Normas de Disciplina Partidária: É o controle
disciplinar em respeito aos deveres partidários. É o respeito e acatamento do
programa e objetivos do partido, às regras de seu estatuto, cumprimento de seus
deveres e probidade no exercício de mandatos ou funções partidárias.
·
Personalidade jurídica: Após a aquisição da
personalidade jurídica na forma da lei civil os partidos devem registrar seus
estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
·
Limitações (falar de pelo menos 5 dessas
limitações):
o
SOBERANIA NACIONAL: Estão delimitados e
submetidos à supremacia interna da nação na qual se inserem.
o
REGIME DEMOCRÁTICO: Não se admite que o partido
ascenda ao poder e venha golpear o próprio regime visando a se eternizar.
o
PLURIPARTIDARISMO: Recusa-se a admitir que um
número de partidos seja compulsoriamente predeterminado.
o
DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA: Não
viola a liberdade do partido a proibição de instituições, procedimentos e
atitudes que tendam a lesar a liberdade humana.
o
CARÁTER NACIONAL: Primeiramente impede-se que
venham a ser uma espécie de filiam brasileira de uma multinacional qualquer.
Também não se admite que os partidos políticos tenham origem e projeções
restritas a uma ou a algumas poucas unidades federadas, sendo obrigados, assim,
a terem dimensão nacional. Atuam, teoricamente, como forças de integração,
aliados da democracia e do federalismo.
o
PROIBIÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS
OU DE SUBORDINAÇÃO A ENTIDADES OU GOVERNOS ESTRANGEIROS: A lógica é que se o
Brasil não exporta sua política interna aos outros países, não haverá, por
igual, de importá-la.
o
PRESTAÇÃO DE CONTAS À JUSTIÇA ELEITORAL: Os
partidos recebem receitas de origem pública e/ou privada para custear seus
encargos institucionais e por isso devem prestar contas à justiça eleitoral. A
Justiça Eleitoral presta-se a fazer um controle financeiro e não conflita com o
exercido pelo Tribunal de Contas.
o
FUNCIONAMENTO PARLAMENTAR DE ACORDO COM A LEI:
Devem obediência à LOPP.
o
INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS:
Registro no TSE
o
ÓBICE AO PARAMILITARISMO: Reforça os princípios
que defendem o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos
fundamentais da pessoa humana.
8.
DISSERTE
SOBRE O SISTEMA ELEITORAL PROPORCIONAL
a.
Explique a relação entre votos e vagas
b.
Explique a possibilidade de o eleitor votar em
um candidato e eleger outro
c.
Aborde a questão da divisão das sobras
eleitorais
Principais ideias:
·
O sistema tem por objetivo que a representação,
em determinado território (circunscrição), se distribua em proporção às
correntes ideológicas ou de interesse integrada nos partidos políticos
concorrentes. É importante falar que a quantidade de vagas por distrito
influenciará mais na representação, ou seja, é mais fácil a minoria ser
representada quando há mais vagas do que quando há menos vagas por distrito.
·
Quociente eleitoral diz respeito ao valor de
votos que o partido deve alcançar para poder eleger um representante. É
calculado dividindo-se o número de votos válidos pelo número de lugares a
preencher na Câmara dos Deputados (Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa
ou Câmara Municipal) desprezada a fração igual ou inferior a meio,
arredondando-se, para um, a fração superior a meio.
·
Quociente partidário: É o número de lugares
cabíveis a cada partido, que se obtém dividindo-se o número de votos obtidos
pelo partido (legenda e candidatos por ela registrados) pelo quociente
eleitoral, desprezada a fração. O Código Eleitoral - 4737/65, art. 107 -
Determina-se para cada Partido ou coligação o quociente partidário,
dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a
mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.
·
Distribuição dos restos: Feitas as operações
para cálculo do QE e do QP de cada partido, ficar-se-á sabendo quantos
candidatos cada partido elegeu. Se sobrarem lugares a serem preenchidos, em
consequência dos restos de votos em cada legenda não suficientes, de per si,
para fazer mais um eleito dever-se-á utilizar a técnica da maior média para a
distribuição dos restos ou das sobras. Método da maior média: Para solucionar o
problema da distribuição dos restos ou das sobras, o direito brasileiro adotou
o método da maior média, que consiste no seguinte: Adiciona-se mais um lugar
aos que foram obtidos por cada um dos partidos que já tenham atingido no mínimo
um quociente eleitoral (votos suficientes para preencher pelo menos uma das
vagas), ou seja, os partidos que não atingiram sequer um quociente eleitoral
não participam da distribuição dos restos; Toma-se o número de votos válidos
atribuídos a cada partido e divide-se por aquela soma; O primeiro lugar a
preencher caberá ao partido que obtiver a maior média, o maior valor resultado
da divisão; Repete-se a operação tantas vezes quantos forem os lugares
restantes que devam ser preenchidos, até sua total distribuição entre os
diversos partidos;
9.
DISSERTE
SOBRE A ORGANIZAÇÃO POLÍTICA BRASILEIRA
a.
Aborde os sistemas partidário, eleitoral e de
governo e suas implicações.
b.
Descreva suscintamente os sistemas adotados no
Brasil
Principais ideias:
·
Sistema partidário pluripartidário – alta
fragmentação, baixa ideologia, partidos fracos em razão dos sistemas eleitorais
muito pessoalizados. Sistema partidário que implica em menor governabilidade.
Coligações interesseiras e legendas de “aluguel”.
·
Sistema eleitoral majoritário para Senado e
chefes do executivo e sistema proporcional para os deputados e vereadores.
Sistemas que em regra desvalorizam e enfraquecem os partidos. Sistema eleitoral
que leva ao pluripartidarismo e à fragmentação das correntes ideológicas
(proporcional e o majoritário de maioria absoluta). Sistema eleitoral que
favorece excessivamente os Estados em detrimento de interesses nacionais.
·
Sistema de governo presidencialista com excesso
de poderes ao Presidente, porém, por causa do pluripartidarismo temos
necessidade de coalizões que, em geral, são desprovidas de ideologias e são
frágeis. O excesso de poder ao Presidente torna o Congresso subserviente e
grande parte do trabalho é dedicada aos projetos do Presidente da república.
10.
DISSERTE
SOBRE OS PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA POLÍTICA BRASILEIRA
a.
Implantação do sistema distrital misto com lista
fechada
b.
Fim das coligações nas eleições proporcionais
c.
Financiamento público de campanhas
Principais ideias:
·
O sistema distrital misto permite maior
governabilidade e diminui a fragmentação partidária, sem com isso deixar de
representar as minorias. Evitaria as disputas intrapartidárias e favoreceria as
disputas ideológicas. A lista fechada fortalece os partidos, por outro lado
pode gerar uma oligarquização dos partidos;
·
As coligações em eleições proporcionais
favorecem as minorias, porém, fragmenta demais o sistema partidário e, em geral,
são desprovidas de ligações ideológicas, são meramente interesseiras.
·
O financiamento público poderia diminuiu os
custos de campanhas e também evitar a influência do poder econômico tornando as
disputas mais justas.
