segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

Significado de Expressoes usadas em direito

Você está meio perdido com tantas expressões diferentes? Não entende nada de direito?
Veja algumas palavras usualmente utilizadas em provas de concurso e seu significado.
Termos Jurídicos frequentemente usados nos concursos:

Ab-rogação: ato de ab-rogar, atp pelo qual se anula ou revoga um normativo (lei)
Acórdão: texto que contém a decisão final de um tribunal sobre um tema específico
Circunscrição: é a divisão que delimita a área de atuação de um tribunal ou de uma vara de Justiça
Comutação da Pena: é a troca de uma condenação mais grave por uma mais leve
Corregedor: magistrado com a função de fiscalizar os juízes de seus tribunal
Curatela: função atribuída a alguém (no caso, o curador) para cuidar dos interesses de pessoas incapazes
Data Venia: expressão do latim usada como forma de se desculpar antes de dizer que discorda da tese de outro juiz.
Dolo: no direito penal, é a vontade de praticar um crime. No direito civil, é a intenção de prejudicar alguém.
Efeito Diferido: princípio que dispõe sobre a aplicação de lei anterior a fatos atuais, mesmo que essa lei já tenha sido revogada.
Ementa: resumo de lei ou decisão judicial. Normalmente, aparece no começo do documento como um enunciado.
Habeas-corpus: beneficio que se pode conseguir na Justiça para impedir ou cancelar uma ordem de prisão
Liminar: é uma decisão provisória, concedida por juiz ou tribunal, para evitar que quem pede o benefício seja prejudicado pela demora no julgamento de um processo.
Periculum in Mora: do latim, significa que, se a decisão demorar, o julgamento da ação ficará sem sentido
Revogar uma lei: tornar a lei sem efeito, nula, fazer que a lei deixe de vigorar.
Sentença Transitada em Julgado: é a decisão judicial definitiva que não pode ser contestada por recursos
Vista: os juízes podem interromper uma votação em julgamento pedindo vista do processo. Significa que querem examinar o caso antes de votar.

Fonte: www.concursospublicosonline.com

2 comentários:

  1. Nossa, professor, excelente artigo. Me tirou muitas dúvidas. :D

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