Esquema do Poder Judiciário

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O Poder Judiciário é um dos três poderes da União conforme o Art. 2º e tem sua autonomia protegida como cláusula pétrea, conforme o Art. 60§4º, III. Em verdade, já sabemos que só existe um poder e o que se triparte são as funções de legislar, administrar e julgar.
Os órgãos que desempenham tais funções são independentes e harmônicos entre si, o que é essencial para um Estado Democrático de Direito. Não se consegue conceituar um verdadeiro Estado democrático de direito sem a existência de um Poder Judiciário autônomo e independente para que exerça a função de guardião das leis.
O Poder Judiciário exerce a atividade típica de administrar a justiça, prestando jurisdição e fazendo o papel de guardião da Constituição que é a Lei Maior da República.
Interessante ressaltar que, como o Poder Judiciário é independente frente aos outros poderes, o Judiciário pode utilizar o controle de constitucionalidade como forma de preservar sua competência constitucional.
Lembre-se que é direito fundamental das pessoas o acesso ao Poder Judiciário nos termos do Art. 5º XXXV da CF.

Bons estudos e até o próximo post.