20 de novembro de 2009
Presidente sanciona Lei que cria 2,4 mil cargos para o Poder Executivo
(do blog Papo de concurseiro)
O Presidente Lula sancionou, nesta sexta-feira (20/11), o Projeto de Lei que cria 2,4 mil cargos efetivos de analista técnico de políticas sociais para o Poder Executivo. O vencimento básico para o cargo pode variar de R$ 2.906,99 a R$ 5.151 e a carga horária será de 40 horas semanais.
O analista técnico de políticas sociais tem a função de executar atividades de assistência técnica em projetos e programas de diversas áreas e, entre outras atribuições, avaliar dados obtidos para gerar informações que contribuam para planejamento e aperfeiçoamento de ações e políticas sociais.
A Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, foi divulgada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20/11), nas páginas de 1 a 4 da primeira seção. Além de tratar do novo cargo, ela cria 250 vagas para a Superintendência de Seguros Privados (Susep). Do total, 200 são destinada à função de analista técnico e 50 para agente executivo.
A Lei também traz novidades para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As 50 vagas que seriam destinadas ao cargo de técnico em regulação e vigilância sanitária passam a pertencer à função de técnico administrativo. As chances são para nível intermediário.
Aproveito e pergunto a quem passar por aqui...
ResponderExcluirEstá correto falar que o Presidente sancionou o "Projeto de lei"???
Até mais...
Sim, está correto! Já que a lei nasce após a sanção do PR. A partir daí, não se falará mais em projeto. Então, o PR promulagará a lei.
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